Governo brasileiro sanciona Lei das Criptomoedas
Governo brasileiro sanciona Lei das Criptomoedas
Edição de 27 de dezembro de 2022
A “Lei das Criptomoedas”(projeto de lei 4401/2021), que regulamenta as operações com ativos virtuais no Brasil foi sancionada na última quarta-feira (21/12), sem qualquer veto ou manifestação do atual presidente da República, Jair Bolsonaro. A nova lei estabelece o crime de fraude envolvendo ativos virtuais, com pena de quatro a seis anos de reclusão e multa. A lei também cria uma licença de “provedor de serviços virtuais”, que deve ser solicitada por empresas de ativos digitais, incluindo corretoras e intermediários comerciais. Para a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a aprovação definitiva representa um avanço para o setor financeiro do país, já que a delimitação de conceitos e processos vai proporcionar segurança jurídica para o setor de finanças e para toda a população brasileira. (Câmara dos Deputados do Brasil; Valor; Abranet)
A ex-CEO da Alameda Research, Caroline Ellison, disse que ela e o ex-CEO da FTX, Sam Bankman-Fried (SBF), conscientemente enganaram os credores sobre quanto a Alameda, agora em processo de insolvência, estava tomando emprestado da corretora de criptomoedas. De acordo com Ellison, “se as contas na FTX da Alameda tivessem saldos negativos significativos em qualquer moeda específica, isso significava que a Alameda estava pegando emprestado recursos que os clientes da FTX haviam depositado na corretora”. Além disso, acrescentou, “em termos práticos, a Alameda tinha acesso a uma linha de crédito ilimitada sem ser obrigada a depositar garantias, sem ter saldos negativos e sem estar sujeita a chamadas de margem”. Em paralelo, SBF teve sua fiança estipulada em US$ 250 milhões, maior valor da história dos Estados Unidos. (CoinDesk; Business Insider; The New York Times)
O banco JPMorgan disse que cripto é uma classe de ativos inexistente para a maioria dos grandes investidores institucionais. De acordo com o chefe de estratégia de portfólio do banco, Jared Gross, “a volatilidade é muito alta. A maioria dos investidores institucionais provavelmente está respirando aliviada por não ter entrado nesse mercado e provavelmente não o fará tão cedo”. Enquanto isso, um número crescente de instituições financeiras está oferecendo produtos e serviços cripto para seus clientes. A gigante de investimentos State Street, por exemplo, disse que vê uma demanda crescente por criptoativos de investidores institucionais. A Nasdaq estabeleceu recentemente uma unidade focada em cripto chamada “Nasdaq Digital Assets”. (Bitcoin News; BlockWorks, Reuters)
A SEC, comissão de valores mobiliários dos EUA, aumentou os alertas em relação a auditorias de empresas que prestam serviços com criptoativos. Segundo Paul Munter, porta-voz da comissão, “os investidores não devem depositar muita confiança no mero fato de uma empresa dizer que obteve uma prova de reservas de uma firma de auditoria”. De acordo com ele, o relatório “não é informação suficiente para um investidor avaliar se a empresa possui ativos suficientes para cobrir seus passivos”. (Washington Post; Reuters; CoinDesk)
A hashrate do Bitcoin caiu mais de 35% durante o período do Natal. Os efeitos derivam das tempestades de inverno dos EUA que geraram falta de energia pelo país. Além disso, os mineradores têm encontrado dificuldade de manutenção de suas atividades devido ao alto custo energético. As empresas que migraram para o norte da Noruega e da Suécia em busca de melhores preços, no início deste ano, estão desligando suas estações de mineração neste inverno. (BeinCrypto; CoinDesk)
O Banco Central Europeu (BCE) declarou que deseja que intermediários, como provedores de serviços de pagamento e instituições de crédito, sejam responsáveis pelas transações digitais em euros. O BCE também afirmou que fornecerá funções de supervisão e facilitaria a emissão digital do Euro. (Crypto News; European Central Bank)
A Avalanche (AVAX) lançou a atualização de software “Banff 5″ para introduzir o Avalanche Warp Messaging. O recurso expandirá a interoperabilidade da rede, permitindo que as sub-redes compartilhem dados e criptoativos entre si. O mecanismo também tem o potencial de abrir a porta para novos casos de uso, como o staking de tokens em cadeia cruzada. (The Block)
A OpenSea, marketplace de NFTs, proibiu coleções de artistas cubanos. Segundo o porta-voz da empresa, eles estão seguindo as diretrizes dos EUA, assim os “ Termos de Serviço proíbem explicitamente indivíduos sancionados, indivíduos em jurisdições sancionadas ou serviços de usar o OpenSea.” (Decrypt; Investing)
A G-Rocket, aceleradora de startups co-fundada por Jonny Ng Kit-Chong, membro do conselho legislativo de Hong Kong, anunciou que busca trazer mil startups focadas em Web3 para Hong Kong. (South China Morning Post; Cointelegraph)
A Square Enix e a SBI, empresa japonesa de valores mobiliários, anunciaram uma parceria para entrar no cenário de GameFi. As empresas assinaram um acordo de compra de ações da Gumi, uma empresa de jogos cripto e blockchain. (Crypto News)
A Bitget, corretora crypto focada em derivativos, se tornou a vítima mais recente de um hack de DeFi, perdendo mais de 8 milhões em uma vulnerabilidade da sua carteira de derivativos, a BitKeep. (Cointelegraph)
Mais de 90% da aquisição da Blockfolio pela FTX foi feita utilizando tokens FTT. O token FTT é parte central do colapso da FTX e pode estar envolvido em outras aquisições e investimentos da empresa, aumentando o risco de contágio. (Bloomberg)
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Cotação atualizada em: 26/12/2022 às 18:00
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