Projeto de lei que regulamenta setor cripto no Brasil é aprovado
Projeto de lei que regulamenta setor cripto no Brasil é aprovado
Edição de 30 de novembro de 2022
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei (PL) 4401/21, que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. O texto já havia passado na Casa legislativa, mas foi alterado quando foi votado no Senado, onde alguns projetos sobre o tema foram unificados em uma única proposta. Agora aprovado, o projeto será enviado para sanção presidencial. Seu principal objetivo é combater a prática de crimes como lavagem de dinheiro envolvendo criptoativos e criar mecanismos de proteção aos investidores. Outros pontos tratados no PL envolvem a redução do impacto ambiental na mineração de criptomoedas, estabelece a competência regulatória de agências e exige que as corretoras tenham um CNPJ e representação no Brasil além de compartilharem um número maior de informações com órgãos do governo. A expectativa é que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fique responsável pela regulação de criptoativos considerados valores mobiliários, e o Banco Central por outros tipos de ativos e aprovação de funcionamento de corretoras. (Exame; Câmara dos Deputados)
A Phantom Wallet, principal carteira da rede Solana, anunciou que vai expandir seus serviços para as redes Ethereum e Polygon. O objetivo segundo a Phantom é fornecer a capacidade de interagir com os três maiores ecossistemas de blockchain em um único local e abordar os desafios críticos de usabilidade e segurança no mercado de colecionáveis digitais. "Estamos entusiasmados em trazer a experiência Phantom para a comunidade Web3 mais ampla". “Queremos reunir comunidades de toda a Web3 com um produto de autocuidado seguro e fácil de usar que seja adequado para adoção convencional.”, disse Brandon Millman, CEO e cofundador da Phantom. (Decrypt; The Block; TechCrunch)
O Banco da Reserva da Índia vai começar a testar o plano piloto da Rúpia Digital em 1º de dezembro. As cidades escolhidas em um primeiro momento são Mumbai, Nova Delhi, Bengaluru e Bhubaneswar. A implementação inicialmente contará com a participação de quatro bancos, incluindo o State Bank of India, ICICI Bank, Yes Bank e IDFC First Bank, anunciou o Banco Central do país nesta terça-feira. Mais tarde, o programa piloto se estenderá a mais nove cidades e outras quatro instituições se juntarão. (Coindesk)
O OpenSea adicionou suporte a BNB Chain. O maior marketplace de NFTs do mundo em volume geral de vendas anunciou que os NFTs da BNB Chain passarão a ser suportados na plataforma. (News Bitcoin)
O hacker da FTX transferiu US$ 4,1 milhões em bitcoin para a OKX. O hacker inicialmente depositou os recursos no CoinMixer; um serviço de mixer para Bitcoins projetado para tornar as transações on-chain mais difíceis de rastrear e depois os envia à OKX. (Cryptopotato; @zachxbt)
A BlockFi processou Sam Bankman-Fried (SBF) por ações da Robinhood prometidas como garantia. (Cointelegraph)
BTC - US$ 16.477,00 / 24h %: +1,53%
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