Presidente Lula assina decreto do Marco Legal das Criptomoedas

Edição #306 - 15 de Junho de 2023

Jun 15, 2023

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que estabelece as autoridades reguladoras das empresas de criptoativos no Brasil. A nova legislação confere ao Banco Central do Brasil a responsabilidade de regular, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços de criptoativos. Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficou, como previsto, com a chamada “competência residual” para regular os criptoativos que tenham características de valores mobiliários, a exemplo dos chamados tokens de renda fixa digital. (Cointelegraph; Valor)

A juíza federal dos EUA, Amy Berman Jackson, negou o pedido da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) para congelar temporariamente os ativos da Binance.US. A decisão permite que a empresa continue suas operações enquanto negocia com o regulador. A juíza ordenou que as partes continuem negociando e apresentem uma atualização de status até o final do dia de quinta-feira (15). (Coindesk)

Uma parcela da comunidade cripto do Reddit está participando de um chamado "apagão do Reddit", à medida que os moderadores fecham temporariamente seus fóruns por pelo menos 48 horas. O movimento é um protesto contra a mudança de preço da API da rede social, que vai prejudicar vários desenvolvedores de aplicativos. (Decrypt)

O rapper Snoop Dogg está lançando o "Snoop Dogg Passport", um NFT que oferece a seus fãs benefícios e experiências exclusivas relacionadas à sua próxima turnê de shows. Cada NFT pode ser adquirido por 0,025 ETH (cerca de US$ 43). (Be in Crypto)

A Apple removerá o aplicativo de mídia social descentralizada Damus, baseado em Nostr, por causa de seu recurso de gorjetas em Bitcoin. (Cointelegraph)

O CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ), disse que a Binance não está vendendo BTC e BNB apesar dos recentes rumores. (The Block)

A Blockfi, falida empresa de empréstimos, espera permitir saques dos saldos de seus clientes nos próximos meses. (Cryptopotato)

Fechamento do mercado:

BTC - US$ 25.959,00 / 24h %: +0,11%

ETH - US$ 1.738,00 / 24h %: -0,45%

USD - 4,82 BRL / 24h %: -0,73%

Cotação atualizada em: 14/06/2023 às 16:30

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